por António Nogueira Leite
Portugal entra na pior crise das últimas décadas fragilizado por dez anos de crescimento anémico, fruto da sua debilidade estrutural reflectida na muito baixa produtividade e demasiada exposição face à concorrência das novas economias do alargamento, do Extremo Oriente e do Sul da Ásia: a nossa economia acumulou uma já muito elevada dívida externa, num contexto em que a poupança é baixa e as fontes primárias de poupança se encontram fragilizadas por via da descapitalização das empresas e do forte endividamento das famílias. De facto, as famílias encontram-se fortemente endividadas, função da manutenção de um elevado padrão de consumo e da aquisição de bens imóveis a crédito, enquanto as empresas portuguesas apresentam em média e generalizadamente, baixos níveis de autonomia financeira, prosseguindo uma política de endividamento muito forte em função da actividade desenvolvida e dos níveis de capitais disponibilizados pelos seus accionistas. O baixo nível de reinvestimento dos lucros tem acentuado este padrão. O resultado é uma dívida líquida ao exterior de mais de 115 por cento do pib em 2010, correspondendo a uma dívida bruta que atinge cerca de três vezes o pib e resulta num endividamento líquido do sistema financeiro português face ao exterior de cerca de 200 mil milhões de euros.
Esta situação, decorrente da falta de competitividade da economia portuguesa, da fragilidade do seu sector de bens transaccionáveis e de mais de uma década em que o consumo interno cresceu desproporcionadamente, é já hoje insustentável e vai implicar uma desalavancagem importante da economia com importantes efeitos reais. Aquela só não aconteceu ainda porque Portugal tem beneficiado dos mecanismos criados junto do Banco Central Europeu, por natureza excepcionais e temporários.
Por razões que se prendem com a necessidade de iniciar um longo e díficil caminho tendente ao reequilíbrio das contas do Estado, foi aprovado um orçamento para 2011 que contempla cortes salariais relevantes nas Administrações Públicas e nas empresas públicas. Para além de esperar que, se mantenham as condições políticas e sociais para o ajustamento e que, portanto, não se inicie uma série de excepções que desvirtuarão o processo e as condições concretas da sua aplicação generalizada no universo de influência do Estado, seria também muito útil que este sinal e esta dinâmica pudesse ser aproveitada pelo sector privado. Tanto no caso dos bens transaccionáveis como nos sectores de bens não transaccionáveis, cujos custos acabam por se repercutir no sector exposto à concorrência internacional.
Sabendo que a melhoria das condições de competitividade implica a realização de reformas estruturais que reduzam os custos de contexto e flexibilizem o emprego dos factores de produção e que aquelas demoram tempo a produzir efeitos, é claro que a economia necessita de um impulso de curto prazo que deveria passar, nomeadamente, por um ajustamento dos salários em baixa no sector privado. Terá de ser relativamente limitado dado o elevadíssimo endividamento das famílias e não é a medida ideal, nem atingir os patamares mais baixos da distribuição. Mas é, no momento actual, imprescindível. É por isso que não percebo a resistência da maioria dos nossos empresários e gestores a assumirem, também eles, o ajustamento que o governo, e bem, assumiu para o sector público.
É que as condições de financiamento da economia não dependem só do Estado. Dependem de toda a economia e cabe a todos avançar com determinação antes que as condições de financiamento se apertem definitivamente e reduzam substancialmente a margem de manobra colectiva. É agora altura de os empresários e gestores mostrarem se querem ser parte activa da solução dos gravíssimos problemas de competitividade do país ou se preferem, como tantas vezes no passado, continuar “encostados ao Estado”, atirando toda a culpa para a classe política. Estou convencido que não e que se crescerá à altura das enormes dificuldades que todos enfrentamos.
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