segunda-feira, 29 de novembro de 2010

E se pedissemos ajuda já ( também ) não poupávamos nos juros ?

Pacote de apoio externo à Irlanda no valor de €67,5 mil milhões a uma taxa de juro anual composta de 5,8%. O Fundo de Reserva de Pensões irlandês mete €10 mil milhões. Dois aspetos com forte oposição interna.

A Irlanda viu aprovado, este domingo, em Bruxelas, um pacote global de €85 mil milhões para colocar em ordem as contas públicas e re-estruturar o setor financeiro nos próximos três anos, segundo o comunicado do governo em Dublin.

Dois bónus

E conseguiu dois “bónus” adicionais. O primeiro a possibilidade de fazer a gestão do emagrecimento do défice público até 2015 – ou seja, tem cinco anos para poder cortá-lo dos 32% atuais para 3% do produto interno bruto, o famoso “limite” legal imposto pelas regras do Pacto de Crescimento e Estabilidade europeu. O segundo, a concessão europeia de que não haverá mexida no equivalente ao nosso IRC (taxa de imposto sobre os rendimentos das empresas), que se manterá nos 12,5%, o que tem sido atrativo para entidades estrangeiras se localizarem na Irlanda. Calcula-se inclusive que 20% do produto interno bruto irlandês advém de “empresas fantasma” que não têm sequer qualquer atividade no Tigre Celta e que, apenas, utilizam essa facilidade fiscal.

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram um plano de financiamento externo de Dublin que soma €67,5 milhões a que poderá ocorrer até 2013, a que acrescem as contribuições “internas” irlandesas de €10 mil milhões por parte do Fundo Nacional de Reserva de Pensões e 7,5 mil milhões de reservas de caixa da Agência de Gestão do Tesouro (equivalente ao nosso IGCP).

Decisão polémica

Esta decisão do governo irlandês de contribuir com um esforço próprio de 20,5% já provocou a ira dos principais partidos de Oposição – o Fine Gael, os Trabalhistas e o Sinn Féin – que anunciaram a inclinação para votar contra o orçamento de estado para 2011 que irá ao Parlamento no próximo dia 7 de dezembro. Apesar do voto favorável do Partido dos Verdes, parceiros na atual coligação, há, ainda, dúvidas sobre o sentido de votos de independentes. Em quaisquer circunstâncias, a coligação atual será desfeita logo a seguir à aprovação ou não do orçamento e já foram convocadas eleições legislativas antecipadas para janeiro de 2011.

O responsável da Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Dublin, Ajai Chopra, já declarou que o Fundo trabalhará com qualquer governo saído de novas eleições.

O juro anual composto do pacote “externo” deverá rondar os 5,8%, segundo o comunicado do governo de Dublin. No entanto, a parte relativa ao empréstimo por parte do FMI, que deverá rondar os €22,1 mil milhões, ou seja 1/3 do apoio externo, terá um juro de 3,12%, segundo o comunicado do diretor-geral do fundo, Dominique Strauss-Kahn. O que significa que a taxa de juros aplicada à parte que virá do veículo financeiro do Luxemburgo e dos amigos ingleses e nórdicos é muito mais elevada do que 6%, o que já provocou uma onda de protestos.

A linha de financiamento para a Grécia em que se envolveu Bruxelas e o FMI ronda os 5,2% de taxa de juro composta para um montante superior de €110 mil milhões

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