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03
Nov 10Parlamento checo aprova corte salarial de 10% na função pública
Os deputados checos aprovaram na terça-feira uma séria de medidas de austeridade destinadas a reequilibrar as finanças públicas, entre as quais uma redução de 10% dos salários da função pública.
Após horas de discussão na câmara baixa do parlamento, onde detém 118 dos 200 lugares, a coligação de centro-direita fez votar quatro leis com que pretende melhorar o estado das contas públicas em 2011.
Em Outubro, os sindicatos fizeram um pré-aviso de greve ilimitada, estimando que a baixa global de 10% poderia implicar, na realidade, cortes salariais que poderiam atingir 43% em alguns sectores.
Ontem, o presidente da Confederação das Uniões Sindicais da Boémia-Morávia (CMKOS), Jaroslav Zavadil, a principal central sindical checa, advertiu que os sindicatos desencadeariam a greve se as medidas de austeridade fossem aprovadas.
A data de início da greve e a sua duração serão decididas na próxima semana.
As leis de austeridade votadas na terça-feira contemplam também cortes em certos benefícios e ajudas fiscais e nas ajudas sociais.
O Governo pretende reduzir o défice orçamental para 135 mil milhões de coroas (5,5 mil milhões de euros) em 2011.
Empossado em meados de Julho, o governo de Petr Necas, fervoroso partidário da austeridade orçamental, fixou como principal objectivo fazer cortes orçamentais radicais para impedir que o país se afunde no endividamento.
A 23 de Setembro, o conselho de ministros aprovou o projecto de orçamento para 2011, que limita o défice orçamental ao equivalente a 4,6% do produto interno bruto (PIB).
A adoção definitiva pelo parlamento está marcada para meados de Dezembro.
O Governo da República Checa pretende reduzir o défice, que deverá ser de 5,3% do PIB em 2010, para 3,5% em 2012 e 2,9% em 2013.
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http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-checo-aprova-corte-salarial-de-10-na-funcao-publica_103343.html
publicado por A Formiga às 12:54
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Saúde promove 43 funcionários e despromove-os após notícia
Administração Central do Sistema de Saúde aumenta funcionários com retroactivos a 2009
O Ministério da Saúde mandou suspender a promoção de 43 funcionários públicos, contrariando uma decisão da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicada há uma semana, após o assunto ter sido alvo de notícia na comunicação social.
Apesar dos congelamentos na função pública decretados pelo ministro das Finanças, e do fim de qualquer promoção que implique aumento salarial, a ACSS fez publicar em Diário da República um aviso de aumentos para 43 trabalhadores. Estes funcionários são quadros superiores, mas nenhum desempenha funções clínicas de assistência a doentes em unidades de saúde, noticiou o "Correio da Manhã". A promoção foi publicada a 26 de Outubro mas tem efeitos retroactivos a Janeiro de 2009.
Ontem, o organismo responsável pela gestão das finanças e recursos humanos na saúde, enviou um comunicado defendendo a legalidade da decisão. De acordo com a ACSS, estes aumentos foram motivados por uma avaliação de desempenho que decorreu em 2008, ainda antes das medidas de contenção de despesa na função pública. E, seguindo a legislação então em vigor, o responsável por cada instituição, pode promover todos os funcionários com a menção máxima - "desempenho excelente ou desempenho relevante".
A ACSS alega que "o elevado número de reclamações recebidas" atrasou a conclusão da avaliação, que só ficou terminada "em Julho de 2010". E essa é a razão para que as promoções só ocorram agora.
O comunicado diz ainda que "esta alteração do posicionamento remuneratório foi precedida do respectivo cabimento orçamental, de 51 092,55 euros no ano de 2009, provenientes do orçamento próprio da ACSS, um organismo com autonomia administrativa e financeira do Ministério da Saúde".
Certo é que apesar de garantir que não há ilegalidade na decisão, as promoções foram suspensas por decisão do ministério de Ana Jorge.
"Atendendo ao actual contexto de restrições orçamentais, e tendo em conta o quadro legal em vigor, o Ministério da Saúde transmitiu ao conselho directivo da ACSS a orientação no sentido da deliberação de 21 de Julho de 2010 ser reapreciada tendo em vista a sua anulação", refere a nota.
O Ministério da Saúde foi apontado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como responsável por uma derrapagem de 500 milhões de euros no orçamento do Estado deste ano. Com as contas descontroladas, uma dívida de mais de mil milhões de euros à indústria farmacêutica e um corte anunciado de 13% no orçamento para o próximo ano, é um dos ministérios em situação mais difícil. E tem enfermeiros e médicos prestes a cobrar as grelhas salariais prometidas. Amanhã, Ana Jorge está no Parlamento para dar explicações sobre as contas, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.
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http://www.ionline.pt/conteudo/86522-saude-promove-43-funcionarios-e-despromove-os-apos-noticia
publicado por A Formiga às 09:59
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Função Pública: Pedidos de aposentação podem ser acompanhados em tempo real por via eletrónica
Os funcionários públicos que tenham pedido a aposentação podem acompanhar a partir de hoje o respetivo processo, em tempo real, por via eletrónica e ficar com uma ideia de quanto tempo terão de aguardar por uma resposta.
De acordo com informação do Ministério das Finanças, ficará hoje acessível ao público em geral, a partir da área reservada da página electrónica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) na Internet, a funcionalidade de consulta do estado do processo de aposentação.
Assim, os subscritores da CGA com pedido de aposentação pendente de decisão poderão acompanhar, em tempo real, as incidências da tramitação do procedimento relativo ao seu pedido".
Url da notícia:
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http://www.ionline.pt/conteudo/86463-funcao-publica-pedidos-aposentacao-podem-ser-acompanhados-em-tempo-real-via-eletronica
publicado por A Formiga às 09:58
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Governo cria licença para trabalhar no privado
Novas regras de incompatibilidades entraram ontem em vigor.
Desde ontem que todos os funcionários públicos que exerçam actividades profissionais no sector privado têm que pedir autorização prévia aos respectivos dirigentes máximos, no âmbito das novas regras de incompatibilidades e impedimentos. Quem não cumprir as regras pode mesmo perder o cargo na função pública.
A propósito destas regras, vários organismos e serviços do Estado pretendem também saber que outras ocupações profissionais os seus trabalhadores estão a desempenhar no sector público, como é o caso da Inspecção-Geral das Finanças. Mas a autorização prévia é a grande novidade da nova legislação referente ao regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no âmbito das medidas de combate à corrupção, aprovadas pelo Governo. Até aqui, os funcionários públicos que exerciam funções no privado, remunerados ou não, necessitavam de uma autorização do presidente ou director-geral do organismo a que pertencem em termos de quadro. Uma situação que permitia exercer funções no sector privado, pelo menos durante o tempo que decorresse até à decisão do responsável máximo respectivo.
Com esta alteração, os funcionários públicos ficam agora obrigados a aguardar que lhes seja concedida autorização antes de exercer uma qualquer actividade no sector privado. E o aviso está dado aos presidentes e directores-gerais que formam a máquina do Estado: quem não cumprir as novas regras perde o seu cargo. "Compete aos titulares de cargos dirigentes, sob pena de cessão da comissão de serviço,...,verificar da existência de situações de acumulação de funções não autorizadas...", pode ler-se na nova legislação.
Url da notícia:
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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-cria-licenca-para-trabalhar-no-privado_103326.html
publicado por A Formiga às 09:56
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02
Nov 10Há quem ganhe mais que PR apesar de cortes
Gestores públicos, directores e pilotos são os mais bem pagos da administração pública e que mais facilmente atingem o salário mensal do Presidente da República
Os dirigentes, os pilotos, os magistrados, os médicos, os políticos, os diplomatas e os professores do ensino superior são os profissionais da administração pública com salários mais elevados e os que mais poderão sofrer com os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2011. Ainda assim, há quem continue a ganhar mais do que o Presidente da República, o salário-base para definir todos os outros vencimentos.
O DN foi comparar o vencimento ilíquido actual auferido pelos profissionais mais bem pagos da administração pública, ainda sem os cortes orçamentais (ver infografia). Cavaco Silva recebe pouco mais de dez mil euros mensais e, teoricamente, os presidentes dos institutos e administradores das empresas públicas ganhariam menos três mil. Mas falta contabilizar as ajudas de custo, os prémios de produtividade, além do plafond em cartões e em telemóveis, a atribuição de um carro particular ou de um motorista e carro de serviço. Por exemplo, os administradores das entidades reguladoras das telecomunicações (ANACOM) e dos serviços energéticos (ERSE) recebem mensalmente mais de 13 mil euros, segundo divulgou recentemente a revista Sábado.
A informação salarial só é possível caso a caso. E, mesmo depois de os aumentos salariais dos gestores públicos já incluírem as despesas de representação, há abonos e regalias impossíveis de contabilizar para a generalidade. Já no caso dos pilotos, dos magistrados e dos deputados, é mais fácil perceber o salário mensal efectivo, sendo que os primeiros levam, em geral, uma maior fatia de ordenado para casa. Têm um subsídio por aterragem, que é diferentes no caso de pilotarem um avião pequeno ou grande, ajudas de custo e retribuições especiais por função e tempo de serviço. Os deputados são outros profissionais que podem juntar ao salário-base uma série de abonos e regalias, consoante o círculo eleitoral pelo qual foram eleitos e a condição em que o foram.
Confrontados com as tabelas remuneratórias, subsídios e abonos, e os respectivos cortes orçamentais, os dirigentes sindicais de cada profissão reclamam serem os mais prejudicados. Sábado, por exemplo, os elementos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses discutiram a adesão, ou não, à greve geral, marcada para dia 24, tendo-se decidido pela negociação salarial para minimizar os efeitos dos cortes.
"Os juízes estão disponíveis para assumir a quota parte no sacrifício que se pede aos portugueses, mas consideram que não podem ser alvo de um atitude discriminatória", sublinhou António Martins, referindo-se aos cortes nas remunerações (ver caixa).
Os juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo de Justiça, o topo da magistratura, são os que têm mais suplementos. E nem mesmo os presidentes dos tribunais da Relação têm mais do que o subsídio de renda e o passe social, garantiram ao DN.
Os médicos e os professores do ensino superior são outros dos funcionários que estão no topo da tabela salarial. Mas, sublinham os docentes, não recebem nada mais além da base, salvo se exercem algum cargo de direcção, mas isso acontece em qualquer área. O que já não acontece com os médicos, que juntam à base uma fatia importante em horas extraordinárias.
"É importante percebermos de que médicos estamos a falar", ressalva Mário Jorge, presidente da Federação Nacional dos Médicos. E salienta que nem todos os clínicos têm exclusividade, além de que só recebem horas extraordinárias quando fazem urgências.
No grupo dos mais bem pagos faltam os diplomatas, mas as remunerações na carreira diplomática são muito díspares.
Url da notícia:
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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1700159
publicado por A Formiga às 12:48
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Corte salarial vai atingir 80% dos professores
Reduções atingem 54% dos trabalhadores da administração central e 18% das autarquias.
O corte salarial previsto para a função pública vai abranger 80% dos professores do pré-escolar e do ensino básico e secundário, avança um documento do Ministério das Finanças que avalia o impacto da redução apenas na administração central e local.
Igualmente, também serão afectados 80% dos técnicos superiores, informáticos, inspectores e pessoal da administração tributária. A redução entre 3,5% e 10% dos salários acima de 1.500 euros vai ainda atingir a totalidade dos dirigentes, docentes do ensino superior, juízes e magistrados, diplomatas, investigadores, médicos, oficiais de justiça e chefias tributárias. Menos afectados serão os trabalhadores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que os cortes abrangem entre 50 a 70% dos trabalhadores. Por outro lado, as reduções atingem 30 a 40% dos enfermeiros, militares das Forças Armadas, da GNR e da PSP e 10 a 20% dos guardas prisionais, assistentes técnicos, bombeiros e polícias municipais. Contas feitas, são 48% dos trabalhadores da administração central e local.
As Finanças voltam a reunir com as estruturas sindicais no dia 3 e já tem uma resposta às reivindicações dos trabalhadores. Aumentos salariais e de pensões estão postos de parte mas o Governo garante que está disponível para discutir ajustamentos, nomeadamente no sistema de avaliação de desempenho.
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http://economico.sapo.pt/noticias/corte-salarial-vai-atingir-80-dos-professores_103089.html
publicado por A Formiga às 12:31
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01
Nov 10Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos
Circulares com regras detalhadas chegaram às escolas sexta à noite
Os representantes das associações de directores de escolas e a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, manifestaram-se ontem "profundamente" preocupados com "a possibilidade de um número significativo de docentes retroceder na carreira e ser chamado a repor parte do vencimento que tem auferido".
Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover "a restituição das quantias" que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.
Os documentos referem-se a decretos-leis de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em ambos os casos, a DGRHE diz terem sido detectadas "situações incorrectas de transição e progressão", promovidas pelas direcções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira. E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e o 270/2009, de 30 de Setembro, deviam ter sido interpretados.
"Compete à direcção executiva [...] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei [...] e das orientações vertidas nesta circular. Se [...] constatar que foram efectuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos", determina a DGRHE.
A maior parte dos directores, professores e sindicalistas terá sido apanhada de surpresa. As duas circulares foram enviadas, por correio electrónico, depois das 19h de sexta-feira e foi através do blogue A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote, que o seu teor foi divulgado.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, diz-se convicto de que a interpretação coincide "com a da grande maioria das escolas" e critica a direcção-geral por perturbar o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino em vez esclarecer a legislação mais recente. Mas a dirigente da FNE e os representantes dos directores têm convicções diferentes.
Directores apreensivos
"Não posso calcular o número de docentes atingidos, mas serão muitos, necessariamente. Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira", frisou Lucinda Dâmaso, em declarações ao PÚBLICO.
Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, estão igualmente apreensivos. Tal como a dirigente da FNE, ressalvam a necessidade de analisar detalhadamente e com apoio de juristas a interpretação da DGRHE, mas ambos admitem a possibilidade de terem feito leituras diferentes da lei e de terem de chamar professores a repor vencimentos.
Para apurar casos de aplicação "incorrecta", as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores do quadro da respectiva escola, uma tarefa que levará muitas horas de trabalho, sublinham Adalmiro Fonseca e Pedro Araújo.
Os "vazios" deixados pelas leis e respectiva regulamentação são criticados pelos dois directores, que recordam que em poucos anos houve três modelos de progressão e se queixam de não conseguirem obter esclarecimentos da DGRHE em tempo útil.
Pedro Araújo defende que, naquelas circunstâncias, os directores "têm de tomar decisões, sob pena de estarem, por omissão, a promover o congelamento das carreiras dos professores". Adalmiro Fonseca contrapõe que, "face a circulares como estas, em que são feitas interpretações a posteriori, as direcções devem redobrar cuidados". "Antes professores angustiados a baterem-me todos os dias à porta, como acontece agora, do que cair nesta situação", afirma.
Na semana passada, o Conselho de Escolas entregou cem perguntas ao secretário de Estado da Educação sobre a aplicação de legislação relativa à avaliação e à progressão na carreira. E a FNE pediu uma reunião de urgência ao mesmo governante, por temer que o atraso nos esclarecimentos leve os directores "a adiarem decisões, inviabilizando a sua progressão" antes do congelamento da carreira, em 2011.
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http://publico.pt/1463767
publicado por A Formiga às 10:41
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Maioria dá OK à greve mas não tenciona aderir
É certo que quase 60% dos inquiridos manifestam a sua concordância quanto à adopção desta forma de luta. Contudo, este resultado dificilmente se traduzirá na atitude concreta de não ir, nesse dia, trabalhar. Por duas ordens de razões.
Primeiro, porque a convicção maioritária é de que a greve não levará o Governo a alterar as suas posições - só 18% se inclinam para admitir que haja cedências da sua parte. Em segundo lugar, o resultado que realmente importa é susceptível de desanimar qualquer dirigente sindical: nada menos de dois terços dos cidadãos consultados no âmbito do estudo de opinião assegura que não tenciona aderir à paralisação.
A indisponibilidade é, como seria de esperar, menor entre os funcionários públicos - mais directamente atingidos pelas medidas de austeridade e porventura em melhores condições para fazerem greve - do que entre os trabalhadores precários. Mais vulneráveis, só 7% dos que têm esse estatuto garantem que paralisam.
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http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1700232
publicado por A Formiga às 09:53
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29
Out 10“Acredito que vamos ter de mexer nas pensões da função pública”
O líder do PSD defendeu que será necessário “mexer nas pensões” porque os cortes nos salários da função pública não serão suficientes.
"Acredito que vamos ter de mexer nas pensões, não só nos salários da função pública", disse Pedro Passos Coelho na conferência do Diário Económico, referindo-se à proposta apresentada em Junho para a colocação de um tecto às pensões máximas.
O líder laranja afirmou que "há direitos adquiridos que o deixam de ser quando o Estado não os puder resolver", admitindo que o PSD teria "ido mais longe" do que o actual Governo na reforma da Segurança Social. "Sabemos que foi a reforma que o Governo fez que lhe dá ainda assim algum conforto para os próximos anos", mas, garantiu, "nós teríamos ido mais longe".
Passos defendeu também a redução da taxa social única para as empresas perante o "problema prático" do país que é a necessidade de "aumentar as exportações e diminuir as importações", garantindo que esta será uma proposta do seu programa de Governo.
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http://economico.sapo.pt/noticias/acredito-que-vamos-ter-de-mexer-nas-pensoes-da-funcao-publica_103015.html
publicado por A Formiga às 15:02
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Salários da função pública pagam 24% da redução do défice
Cortes salariais, novo congelamento de progressões e menos apoios na saúde, que fica mais cara. Funcionários públicos são afectados em toda a linha.
Se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada, 2011 ficará para a História como o ano em que o maior empregador do País avançou, pela primeira vez, para cortes salariais efectivos, que se pretende que sejam permanentes.
A redução dos vencimentos, subsídios e complementos; a proibição das promoções e progressões; o congelamento de admissões; e a redução de contratados são as principais medidas de um pacote desenhado para poupar o equivalente a 0,8% do PIB. Ou seja, quase um quarto do objectivo global de redução estrutural do défice em 2011.
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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=451163
publicado por A Formiga às 12:14
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«Parcerias público-privadas vão custar 2 mil milhões por ano»
Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, diz que problema tem de ser resolvido rapidamente
A partir de 2013, os contratos de parceria público-privada previstos pelo Governo vão custar mais de dois mil milhões de euros por ano. Ou seja, uma despesa anual superior ao corte nos salários e ao aumento de impostos anunciado para 2011.
Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, considera urgente desactivar esta autêntica bomba relógio que ameaça as contas públicas.
«Entre 2013/2014 e 2024, só com parcerias público-privadas, penso que isto vai passar os dois mil milhões de euros, e sempre para cima, em média anual durante um período de pelo menos dez anos», disse em entrevista à TVI.
Ora, dois mil milhões de euros é o valor dos cortes salariais na Função Pública e do aumento de impostos proposto pelo Governo. Uma renda anual nesse valor é incomportável, sem contar com os juros envolvidos, cada vez mais altos.
«Parar neste momento com todas as parceiras público-privadas (PPP), aconselha o bom senso», advoga Carlos Moreno.
O Orçamento de Estado para 2011 esconde grande parte destes encargos futuros, mas não é credível: «Há aqui um défice de transparência dos reais encargos com as PPP. Eu, enquanto técnico e professor de Finanças Públicas, acho que é imprescindível que o povo saiba, antes de fazer sacrifícios, quanto é que deve, quanto é que o país deve e durante quantos anos vai ter de pagar quanto por ano».
Carlos Moreno foi nove anos juiz no Tribunal de Contas Europeu, mais 15 anos no Tribunal de Contas português. Por isso não se deixa enganar, o que nos espera é muito pior do anunciado pelo Governo.
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http://diario.iol.pt/sociedade/ppp-carlos-moreno-tvi24-carlos-enes/1203408-4071.html
publicado por A Formiga às 12:06
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27
Out 10Vista de fora, a corrupção é culpa das instituições e do governo...
...vista de dentro, é culpa da sociedade e dos "funcionários do Estado" que não denunciam e se deixam corromper.
A sociedade civil portuguesa não confia no Estado de direito, tem dúvidas quanto à administração do poder local e não acredita no governo. São algumas das conclusões de Miklos Marshall, director da Transparency International para a Europa, organização que classifica anualmente os índices de percepção de corrupção (CPI) no mundo. Tal como o i avançou ontem, o relatório de 2010 põe Portugal entre os últimos da zona euro. Em entrevista ao i, Miklos Marshall explicou que a falta de profissionalismo de algumas instituições promove a desconfiança da população no poder. Marshall acredita que o país precisa de ter uma "administração mais transparente".
O que está a falhar em Portugal para os índices de corrupção terem aumentado na última década?
A corrupção é uma consequência das falhas nas instituições, administrações locais e governo. Se estas trabalham bem, aumenta a confiança dos cidadãos. E isso não está a acontecer em Portugal. As pessoas não confiam no governo e nem acreditam que o seu principal objectivo seja defender os interesses da população.
Essas são as principais diferenças entre Portugal e países mais transparentes como a Suécia e a Dinamarca?
Nos países escandinavos há muito profissionalismo nas instituições públicas. Os cidadãos têm melhores experiências com as instituições e as administrações locais, que confiam e sabem que não favorecem nem privilegiam as pessoas ligadas ao poder. Os níveis de confiança no governo são muito mais elevados. A população paga altas taxas e impostos, mas sabe que vai receber algo em troca. Portugal também tem uma democracia recente e ainda precisa de consolidar totalmente a transição total de um regime ditador para um regime democrático.
Mas outras democracias mais recentes do que Portugal, como Estónia e Eslovénia, obtiveram melhores resultados.
A Estónia está a sofrer uma influência muito forte do modelo escandinavo e a Eslovénia tem relações muito próximas com a Áustria e a Alemanha (os seus países vizinhos), que também têm índices baixos de corrupção.
Atendendo à posição geográfica e até comercial também deveríamos sofrer influências da vizinha Espanha que tem vindo a progredir no ranking.
Uma das características de Portugal e Espanha é a concentração da corrupção sobretudo nas autarquias. A diferença é que Espanha está a tornar-se cada vez mais transparente e Portugal continua muita atrás das expectativas.
Que medidas podemos realmente aplicar que alterem o panorama nos próximos anos?
Penso que em Portugal existem muitos acordos "atrás da luz". Tem de deixar de ter essa gestão opaca, pouco transparente, e aplicar medidas duras de combate.
Mas como podem essas medidas "duras" surtir efeito numa "gestão tão obscura"?
Olhando para os índices num panorama europeu, Portugal está entre os piores dos 16 e dos 27. O que explica a diferença para os países mais transparentes, por exemplo, de origem anglo-saxónica é que o lobismo é regulamentado, existem regras claras para o conflito de interesses. Alguém me deu recentemente uma definição de corrupção: "Privatização de políticas públicas." Portugal, como alguns países da UE, tem de criar regras claras de regulamentação do lobby. O lobbying precisa de ser entendido pela população. Nos EUA, por exemplo, existe uma regulamentação clara do lobismo e a população sabe quem influenciou as políticas públicas e como. Portugal tem de colocar esta questão na agenda pública.
Qual é a melhor forma de levar essa discussão às autoridades competentes?
A sociedade civil tem de fazer uma grande pressão principalmente através dos media.
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http://www.ionline.pt/conteudo/85343-vista-fora-corrupcao-e-culpa-das-instituicoes-e-do-governo
publicado por A Formiga às 10:11
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Governo estuda convergência dos subsídios de refeição para função pública
O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado.
Segundo fonte ligada ao processo, no âmbito das negociações colectivas sobre as medidas que constam na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, têm sido presentadas diversas situações decorrentes da proposta de convergência do montante a abonar como subsídio de refeição em certas entidades, nomeadamente no Sector Empresarial do Estado, uma vez que o valor é superior ao aplicado nas Administrações Públicas (4,27 euros).
Como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços, o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50% a 60% do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15%.
Tendo em conta esta situação, fonte ligada às negociações disse à Lusa que o Governo poderá avançar com uma proposta de convergência dos valores deste tipo de subsídios, tornando os montantes uniformes, tendo em conta a natureza social relevante do benefício.
Aliás, na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, no âmbito do corte da massa salarial dos funcionários públicos, o Governo excluiu o subsídio de refeição no cálculo da remuneração global ilíquida.
Actualmente, o Ministério das Finanças está a analisar uma alternativa, que poderá passar por uma proposta de convergência imediata: os novos funcionários que vierem a integrar serviços do Estado terão o subsídio de refeição que aufere quem já se encontra na Administração Pública, ao passo que aos actuais funcionários do Setor Empresarial do Estado o benefício será congelado.
Este congelamento manter-se-ia até ser atingido, nas Administrações Públicas, o valor que auferem actualmente os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. Em relação às regras sobre horas extraordinárias e ajudas de custo no Setor Empresarial do Estado, reguladores e outros institutos, apesar das críticas dos sindicatos, o Governo pretende manter as
propostas.
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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-estuda-convergencia-dos-subsidios-de-refeicao-para-funcao-publica_102686.html
publicado por A Formiga às 10:09
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Corte de salários era evitável, diz CES
O Conselho Económico e Social considera que o corte de salários era evitável. O Diário Económico teve acesso ao parecer sobre o OE e, apesar de defender a viabilização do Orçamento, o Conselho Económico e Social é crítico da medida que reduz os ordenados da Função Pública e dos trabalhadores de empresas públicas. Pormenores com a jornalista Natércia Simões.
publicado por A Formiga às 10:05
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26
Out 10Gastos com excedentários da Estado caem em 2011 apesar do corte de serviços
Despesa com excedentários cai 15,5% em 2011. Em causa estão os cortes salariais e maior recurso ao quadro da mobilidade devido ao congelamento das admissões.
Apesar de o Governo ter previsto no Orçamento para 2011 uma redução/fusão de 50 organismos e serviços públicos, os gastos com o pessoal em mobilidade especial (funcionários excedentes) vão cair 15,5% no próximo ano, para 30,4 milhões de euros.
O Diário Económico analisou os mapas dos orçamentos de 2011 e 2010 e questionou o Ministério das Finanças sobre qual a razão da queda da despesa com pessoal excedentário de um ano para o outro, mas não obteve qualquer resposta. Porém, é fácil perceber que essa redução pode ser explicada, em parte, com o corte dos salários previstos para a função pública, entre 3,5% e 10% para os ordenados brutos acima de 1.500 euros e que irão também afectar o pessoal em mobilidade especial. Por outro lado, é expectável que um maior número de trabalhadores que actualmente estão no quadro de excedentes retome funções em 2011 devido ao congelamento de admissões em toda a administração pública.
Além disso, mesmo que haja mais colocações de funcionários na mobilidade especial, em resultado da redução/fusão dos 50 organismos prevista no OE 2011, tal não deverá reflectir-se nos orçamentos dos Ministérios no que respeita às despesas com excedentes. É que, segundo a lei, o trabalhador no activo colocado em mobilidade especial "leva" consigo a verba orçamental que já estava destinada a pagar-lhe o ordenado.
Ensino Superior é o único que vai gastar mais
Dos quinze ministérios, apenas o da Ciência e do Ensino Superior tem prevista uma subida da despesa em 2011 face a 2010 com os trabalhadores em mobilidade especial. A subida é de 33%, para cerca de 261 mil euros. Questionada sobre qual a razão desta subida, a assessoria de imprensa do Ministério tutelado por Mariano Gago não respondeu. Para este ministério, o OE2011 prevê a reorganização da rede de serviços de acção social do Ensino Superior.
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http://economico.sapo.pt/noticias/gastos-com-excedentarios-da-estado-caem-em-2011-apesar-do-corte-de-servicos_102595.html
publicado por A Formiga às 09:51
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