por Daniel Oliveira
Hoje, a saúde das economias depende de um funcionamento transparente dos mercados financeiros. E, para isso, a regulação é indispensável. E a verdade é que as agências de rating têm jogado um papel central na crise das dívidas soberanas. E quando falamos destas agências, falamos apenas de três: Moody's, Fitch e Standard & Poor's. Sozinhas, controlam noventa por cento das participação no mercado das classificações creditícias.
É com base na avaliação que estas agências fazem que o mercado se comporta, com efeitos diretos e imediatos nas economias nacionais. Temos, por isso, antes de mais, de ter a certeza que não há nenhum jogador a fazer-se passar por árbitro. Sabemos que há. O Capital Group, através da Capital World Investors, é o maior acionista da Standard & Poor's e tem uma das maiores participações na Moody's. Em simultâneo, detém um investimento significativo em títulos de dívidas soberanas: entre eles, 370 milhões de euros em dívida da Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia. Ou seja, o mesmo grupo que avalia o risco das dívidas beneficia das evoluções do mercado da dívida. Avalia e lucra. Arbitra e joga.
Depois, temos de ter a certeza que há o mínimo de rigor na avaliação que fazem. Não faltam exemplos que nos indicam o contrário, mas fico-me por os referidos neste documento : até o Mundo saber o que andava a fazer Bernard Madoff, a sua empresa financeira tinha uma das melhores classificações possíveis (AAA), simpaticamente garantida pela Standard & Poor's; as três agências davam, até à sua falência, a classificação máxima ao Lehman Brothers; a Enron só viu a sua classificação baixar a quatro dias da sua falência.
O Fórum de Estabilidade Financeira (FSF), numa informação de abril de 2008, registava deficiências dos modelos e metodologias de classificação destas agências, a inadequada diligência na verificação da qualidade do conjunto de ativos em que assentam os valores sobre que se emitiu uma classificação, a pouca transparência sobre pressupostos, critérios e metodologias utilizadas, a difusão insuficiente do significado e características do risco das classificações e a insuficiente atenção para o conflito de interesses subjacente ao processo de classificação.
Com estes dois dados - conflito de interesses e pouca fiabilidade - vale a pena recordar que as classificações e avisos destas três agências sobre a dívida portuguesa tiveram efeitos diretos e imediatos nas taxas de juro que o País teve de pagar pelo crédito que obteve. E quase sempre com argumentos contraditórios entre si. Fosse qual fosse o argumento, mesmo que uns se contrariassem aos outros, o resultado foi sempre o mesmo: a descida da cotação, sem que interessasse realmente a razão. Aliás, muitas das vezes os argumentos alimentaram-se a si próprios: se não há argumento para descer a cotação, ela desce-se na mesma, os juros aumentam, a situação piora e está criado o argumento.
E algumas classificações surgiram, não por acaso, em momentos cruciais na obtenção de crédito. Como no dia 15 de março de 2011, em que a Moody's cortou o rating das obrigações portuguesas de longo prazo de A1 para A3. Quando? Na noite anterior ao regresso de Portugal aos mercados financeiros. Algum novo dado que o justificasse? Nenhum. Apenas as debilidades do crescimento da economia, coisa velha de anos. A 22 de março, a Fitch anunciava que não iria alterar a classificação da dívida portuguesa por causa da crise política, dois dias depois alterava a classificação com esse mesmíssimo argumento. Sempre à vontade do freguês.
E quanto mais difícil se torna o acesso ao crédito, por causa destas classificações, mais as classificações baixam porque o acesso ao crédito é difícil. Trata-se de uma pescadinha de rabo na boca, onde as agências avaliam o cenário, criam o cenário, voltam a avaliar o cenário que criaram e no fim lucram com a coisa.
Os avisos para o papel criminoso que estas agências têm desempenhado na atual crise internacional vêm de todo o lado, incluindo do insuspeito FMI, que as acusou, o ano passado, de "usarem e abusarem do poder que têm" e pediu "uma supervisão mais estreita". No entanto, elas parecem continuar a poder manipular os mercados sem que ninguém faça coisa alguma.
Em alguns Estado, no entanto, a justiça (ou cidadãos através dela) começa a dar os primeiros passos para impor a lei. Há já processos penais no Tribunal Superior da Califórnia (contra a Moody's e a Fitch), no Tribunal Distrital de Ohio (contra a Standard & Poor's), no Tribunal Superior de Connecticut (contra as três agências); e em Espanha, com uma queixa apresentada pelo Observatório para o Cumprimento dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Em Portugal, como o Estado parece ser incapaz de fazer mais do que correr atrás do prejuízo, foi um grupo de cidadãos (na sua maioria economistas) que se mexeu. Baseiam-se na lei para tentar pôr as agências de rating sentadas no banco dos réus: "Quem divulgue informações falsas, incompletas, exageradas ou tendenciosas, realize operações de natureza fictícia ou execute outras práticas fraudulentas que sejam idóneas para alterar o regular funcionamentos do mercado de valores mobiliários ou de outros instrumentos financeiros é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa". Recorde-se que foi o próprio Presidente da República a afirmar que a última descida do rating português era "muito exagerada". E querem saber quem decidiu o quê, como e o que lucrou com isso.
É assim mesmo que se faz. Quando o Estado não defende os seus cidadãos, os cidadãos defendem-se a si próprios. E recorrem à lei, na esperança que ela ainda exista. Pode não dar em nada? É o mais provável, já que é se trata de um David contra um Golias. Mas ao menos mostra-se que não nos resignamos a ver o fruto do nosso trabalho a ir parar às mãos de especuladores.
Quem quiser assinar a petição que está a correr, em paralelo com esta queixa (e onde podem ler informação mais detalhada, basta ir aqui.
Publicado no Expresso Online
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