Não se poderá descomemorar a I República e celebrar a democracia? - TEXTO DE JOSÉ MANUEL fERNANDES (retirado do albergue espanhol )
A I República não acabou a 28 de Maio de 1926 – terminou a 19 de Outubro de 1921, na “Noite Sangrenta”. Morreu moralmente quando mataram o seu herói fundador, Machado Santos. O marinheiro que, na Rotunda, salvou a revolução republicana ao não desertar – como a generalidade dos oficiais que o acompanhavam – nem se suicidar – como o almirante Cândido dos Reis, o líder formal da revolta – acabaria por morrer às mãos de uma trupe descontrolada que, após mais um golpe de Estado, tomou por uma noite conta de Lisboa. Foi uma noite em que a “fera a fera que todos nós, e eu, açulámos” andou “à solta, matando porque era preciso matar”, como na época disse Cunha Leal, e “os actos revolucionários que visam a conquista do poder tiveram a condenação suprema”, como acrescentou Jaime Cortesão.
Depois do 19 de Outubro ainda houve I República – tal como houvera Monarquia depois do assassinato do Rei D. Carlos. Mas era um regime ferido e irreformável, sucedendo-se os governos e os escândalos sem renovação ou remissão possível. Depois dessa noite de Outubro de 1921 não houve mais ilusões: a República nunca seria como Machado Santos a tinha sonhado – uma “república para todos os portugueses” –, antes continuaria a ser “a república para os republicanos” tal como João Chagas a definira. Sendo que por republicanos se deviam entender os membros do partido radical de Afonso Costa, o Partido Republicano Português (PRP).
Não deixa por isso de ser estranha a forma como, 100 anos depois, se está a comemorar a I República. Primeiro, porque isso está a ser feito de uma forma que reduz a realidade complexa de então a uma falsa dicotomia entre uma Monarquia corrupta e uma República redentora. Depois porque, de forma chocantemente manipulatória, se pretende fazer radicar tudo o que hoje associamos à democracia em que vivemos no espúrio regime de então. Só encontro uma explicação para isso, e não é entusiasmante: a existência de angustiantes paralelos entre o regime que saiu do 5 de Outubro e certas práticas políticas dos dias que correm. Mas já lá irei. Antes vale a pena revisitar algumas mentiras da linha dominante nas actuais comemorações.
Outra mentira habitual é a de que o regime saído do 5 de Outubro teria feito da Educação uma das suas prioridades – é o mito da “educação republicana”, essa lenda que alimenta a farsa da “inauguração”, pelo centenário, de 100 novas escolas. Ora a primeira preocupação da República não foi a Educação, antes a perseguição dos católicos, em especial dos jesuítas. Menos de cem horas depois de José Relvas ter subido à varanda dos Paços do Concelho de Lisboa, foi proclamada uma lei a renovar a proscrição dos jesuítas, repondo em vigor a legislação do Marquês de Pombal. Todos os membros de associações religiosas foram proibidos de “exercer o ensino ou intervir na educação”, o que teve como consequência imediata o encerramento de muitas escolas. No tempo de Pombal a expulsão dos jesuítas fizera desaparecer a rede de ensino secundário, a qual levaria décadas ser reconstruída; com a República repetia-se o mesmo erro. O fracasso, registado pelas estatísticas oficiais, traduziu-se na teimosa persistência de níveis elevadíssimos de analfabetismo e em taxas muito baixas de frequência da escola primária: entre 1910 e 1926 o número de crianças nesse grau de ensino passou de 271 mil para apenas 367 mil, correspondentes a tão-somente 29,7 por cento do universo de crianças em idade de frequentar esse grau de ensino.
Também se proclama que a República trouxe a liberdade de imprensa, quando a verdade é que a imprensa era mais livre no tempo da monarquia constitucional do que durante os conturbados anos em que, na prática, vigorou em Portugal uma ditadura do partido de Afonso Costa. A diferença não estava nas leis, formalmente mais liberais as da República, mas nas práticas, mais autoritárias. De facto, não tinham sequer passado três meses sobre o 5 de Outubro e já as instalações de jornais como o Correio da Manhã, O Liberal e o Diário Ilustrado estavam a ser assaltados pela nova Guarda Republicana ou pela milícia do PRP conhecida por “formiga branca”. Na mesma altura foi também proibido o jornal de Francisco Homem Christo, sinal de que na República não havia censura prévia, mas havia castigo imediato. Como? Assaltando redacções e tipografias, aí espalhando e misturando os caracteres tipográficos, em acções descritas como de “empastelamento” que tinham como consequência impedir a regular publicação dos títulos desafectos ao novo regime. Os próprios ardinas dos jornais chegaram a ser perseguidos ou até presos sem culpa formada.
Os exemplos poderiam multiplicar-se, mas a conclusão não mudaria: é difícil, senão impossível, ter alguma coisa para comemorar numa República que só uma certa oposição ao Estado Novo venerou, e que os seus descendentes erradamente mitificam.
NOTA de CSP: O meu avô António Pacheco fundou um primeiro jornal em 1902 com o título "O Petardo ". Estava-se em plena monarquia o meu avô era republicano activo e o jornal era cáustico para os monárquicos. Não lhe aconteceu nada.
Em 1908 fundou o " Grito do Povo " também ferozmente republicano e fora umas ameaças da "formiga branca " , ramo armado do Partido Republicano, não lhe aconteceu nada.
Em 1913, fundou "A Ordem" um semanário católico que se guiava pela Rerum Novarum e a doutrina social da Igreja e era anti-.republicano e já monárquico, por via da mudança pessoal do meu avô que perante a perseguição à Igreja - e tendo sido ele sempre católico - tinha mudado de campo. Pois aí, no 630 da rua de Santa Catarina no Porto, casa onde Camilo Castelo Branco tinha passado a "noite de núpcias" com Ana Plácido , o meu avô viu a sua casa, a redação do jornal, e a tipografia assaltadas por hordas da formiga branca, e por três vezes ele e os seus tres tipógrafos monárquicos e católicos defenderam a tiro a casa e o jornal. Isto é verdade e foi assim. Dum modo geral as revoluções " de esquerda" são mil vezes mais violentas que as de direita e não é pela oposição da direita mas pela essencia da esquerda extremista, o seu carácter intolerante, a sua pretensa omnisciência, a sua petulância cabotina feita de cobardias escondidas entre multidões ululantes.Foi o caso da república que nem comemoro nem deixo de comemorar.
Depois do 19 de Outubro ainda houve I República – tal como houvera Monarquia depois do assassinato do Rei D. Carlos. Mas era um regime ferido e irreformável, sucedendo-se os governos e os escândalos sem renovação ou remissão possível. Depois dessa noite de Outubro de 1921 não houve mais ilusões: a República nunca seria como Machado Santos a tinha sonhado – uma “república para todos os portugueses” –, antes continuaria a ser “a república para os republicanos” tal como João Chagas a definira. Sendo que por republicanos se deviam entender os membros do partido radical de Afonso Costa, o Partido Republicano Português (PRP).
Não deixa por isso de ser estranha a forma como, 100 anos depois, se está a comemorar a I República. Primeiro, porque isso está a ser feito de uma forma que reduz a realidade complexa de então a uma falsa dicotomia entre uma Monarquia corrupta e uma República redentora. Depois porque, de forma chocantemente manipulatória, se pretende fazer radicar tudo o que hoje associamos à democracia em que vivemos no espúrio regime de então. Só encontro uma explicação para isso, e não é entusiasmante: a existência de angustiantes paralelos entre o regime que saiu do 5 de Outubro e certas práticas políticas dos dias que correm. Mas já lá irei. Antes vale a pena revisitar algumas mentiras da linha dominante nas actuais comemorações.
| Tem-se querido apresentar a implantação da República como um momento redentor para a política e para a democracia. Não foi assim. É falso, por exemplo, que a República tenha oferecido aos portugueses o direito ao sufrágio directo e universal, como ainda esta semana se repetiu numa série que a RTP2 está a passar, Nós Republicanos. Qualquer estudioso da I República sabe que a lei eleitoral de 1911 conservou o sufrágio restrito do “rotativismo” da monarquia liberal. Pior: como partido de Afonso Costa sabia que não tinha apoio no país, e era preciso “proteger e consolidar as instituições”, como se escrevia no seu jornal, O Mundo, tratou de garantir que nada impediria a vitória do PRP. Foi assim que 91 dos 229 deputados eleitos para a Assembleia Constituinte (e que depois se auto-nomeariam para o Parlamento e para o Senado…) foram pura e simplesmente designados, não tende sequer sido votados. Mesmo assim, não fosse o diabo tecê-las, a nova lei eleitoral de 1913 ainda era mais restritiva, ao ponto de António Sérgio ter escrito que estávamos perante um “facto único na História”: “uma República que restringe o voto em relação à Monarquia que deitou abaixo em nome de princípios democráticos!” O número de recenseados desceu para menos de metade e a lei ia ao ponto de negar mesmo expressamente o voto às mulheres – provocando interessantes e reveladores debates parlamentares. Este último dado também contraria o mito de que a I República teria respeitado as reivindicações feministas. |
Também se proclama que a República trouxe a liberdade de imprensa, quando a verdade é que a imprensa era mais livre no tempo da monarquia constitucional do que durante os conturbados anos em que, na prática, vigorou em Portugal uma ditadura do partido de Afonso Costa. A diferença não estava nas leis, formalmente mais liberais as da República, mas nas práticas, mais autoritárias. De facto, não tinham sequer passado três meses sobre o 5 de Outubro e já as instalações de jornais como o Correio da Manhã, O Liberal e o Diário Ilustrado estavam a ser assaltados pela nova Guarda Republicana ou pela milícia do PRP conhecida por “formiga branca”. Na mesma altura foi também proibido o jornal de Francisco Homem Christo, sinal de que na República não havia censura prévia, mas havia castigo imediato. Como? Assaltando redacções e tipografias, aí espalhando e misturando os caracteres tipográficos, em acções descritas como de “empastelamento” que tinham como consequência impedir a regular publicação dos títulos desafectos ao novo regime. Os próprios ardinas dos jornais chegaram a ser perseguidos ou até presos sem culpa formada.
Os exemplos poderiam multiplicar-se, mas a conclusão não mudaria: é difícil, senão impossível, ter alguma coisa para comemorar numa República que só uma certa oposição ao Estado Novo venerou, e que os seus descendentes erradamente mitificam.
NOTA de CSP: O meu avô António Pacheco fundou um primeiro jornal em 1902 com o título "O Petardo ". Estava-se em plena monarquia o meu avô era republicano activo e o jornal era cáustico para os monárquicos. Não lhe aconteceu nada.
Em 1908 fundou o " Grito do Povo " também ferozmente republicano e fora umas ameaças da "formiga branca " , ramo armado do Partido Republicano, não lhe aconteceu nada.
Em 1913, fundou "A Ordem" um semanário católico que se guiava pela Rerum Novarum e a doutrina social da Igreja e era anti-.republicano e já monárquico, por via da mudança pessoal do meu avô que perante a perseguição à Igreja - e tendo sido ele sempre católico - tinha mudado de campo. Pois aí, no 630 da rua de Santa Catarina no Porto, casa onde Camilo Castelo Branco tinha passado a "noite de núpcias" com Ana Plácido , o meu avô viu a sua casa, a redação do jornal, e a tipografia assaltadas por hordas da formiga branca, e por três vezes ele e os seus tres tipógrafos monárquicos e católicos defenderam a tiro a casa e o jornal. Isto é verdade e foi assim. Dum modo geral as revoluções " de esquerda" são mil vezes mais violentas que as de direita e não é pela oposição da direita mas pela essencia da esquerda extremista, o seu carácter intolerante, a sua pretensa omnisciência, a sua petulância cabotina feita de cobardias escondidas entre multidões ululantes.Foi o caso da república que nem comemoro nem deixo de comemorar.
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