Este texto de Paulo Pinto Mascarenhas no Correio da Manhã sublinha uma questão que já tinha levantado: o facto de haver um visto do Ecofin ao orçamento português implica que as dramatizações em torno da sua elaboração são um tanto artificiais. Se não houver cortes na despesa, o orçamento não passa em Bruxelas. A negociação terá de estar facilitada e qualquer discussão entre partidos que pareça tremendista serve apenas para deitar poeira aos olhos da opinião pública.
Dito isto, discordo da interpretação sobre a actualidade da União Europeia. O autor cita ideias adiantadas por Durão Barroso e Diogo Feio e Paulo Rangel. Mas essas ideias não são novas e não têm pernas para andar. A ideia de um governo económico está na base do visto do Ecofin aos orçamentos. É um velho sonho da França, que os alemães aceitaram exclusivamente para fins limitados, dar maior rigor ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Tentando abreviar: a autonomia orçamental dos países não desaparece e não haverá governo económico. O que desaparece é a flexibilidade em relação às metas do PEC. No futuro, cumprir os 3% de défice será mesmo obrigatório, ao contrário do que aconteceu na primeira década do euro. O tecto de dívida também é para cumprir. Acabaram as facilidades.
O rigor no controlo das contas públicas dos países foi a grande mudança que ocorreu na UE nos últimos seis meses. Mas daí ao federalismo vai uma enorme distância. Acho mesmo que esse federalismo está cada vez mais longe.
A ideia de Durão Barroso de introduzir um imposto europeu é um velho sonho dos federalistas, mas não vejo a mínima hipótese da coisa poder sair do papel. Para aparecer um imposto europeu, teriam de desaparecer impostos nacionais ou teriam de subir os impostos globais. Haveria uma transferência de poder (inaceitável para qualquer governo) do Conselho Europeu para a comissão, ou seja, de pessoas eleitas para pessoas não eleitas. Um absurdo.
De onde vinha o dinheiro? Que tipo de imposto seria cobrado? Igual para todos os países ou consoante o PIB de cada país? Imaginem-se as tremendas discussões que isto iria criar. Acham que os alemães aceitavam um imposto em que eles pagavam a uma instituição fora do seu controlo (onde só têm um comissário) para esta instituição gastar em subsídios a países que não cumprem as regras mínimas? Dinheiro tirado, por exemplo, à construção de escolas na Baviera? Mencionei os alemães, porque são os que pagam mais, mas podia ter falado dos britânicos. Isto jamais passaria no eleitorado britânico.
A União Europeia tem um problema orçamental, pois financia-se com 1% do PIB conjunto, o que parece pouco, mas ascende a mais de 120 mil milhões de euros por ano. A verba vem de um sistema muito complexo, que leva em conta as receitas de IVA de cada país e o rendimento per capita, além de mais uns tostões das alfândegas. Em termos líquidos, a Alemanha é o maior contribuinte da UE e Portugal tem sido um dos maiores beneficiários, à razão de 3% do PIB, anualmente, durante mais de 20 anos. (Imaginem o
que seria o nosso crescimento nos últimos dez anos sem este dinheiro).
Esta situação vai mudar na negociação que se aproxima em 2011 e 2012, para o próximo pacote comunitário, a entrar em vigor a partir de 2014. Em vez dos países do sul, a generosidade europeia irá a partir de então para países de leste. Será difícil impedir a mudança.
E existe alguma hipótese do dinheiro do bolo poder crescer? É evidente que não. Os países europeus que mais contribuem para os cofres comunitários tentarão diminuir a quantia que pagam.
Uma nota final. Em muitos comentários que leio sobre questões comunitárias, as pessoas esquecem um facto simples e decisivo: Quem verdadeiramente manda na UE é o Conselho Europeu e aí manda quem tem mais votos e quem paga mais, a Alemanha, a França, o Reino Unido. E nada se faz sem dois destes três grandes estarem de acordo.
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