Juros mais baixos, mais tempo para pagar os dois resgates e lançamento de um programa de recompra de dívida – eis o balanço por atacado da maratona do Eurogrupo dia 26 e madrugada de 27 de novembro. Não foi aprovada a ideia de uma segunda reestruturação de dívida grega defendida pelo FMI. Foi aceite testar a “possibilidade” de uma recompra de dívida. “Um acordo muito difícil”, disse Jean-Claude Juncker. Resta saber o que Portugal poderá aproveitar. A Irlanda já disse que tem a sua agenda própria. Fica a sensação de que o FMI aceitou uma trajetória de descida de dívida a partir de 2020, que transpira irrealismo, apenas para que a organização internacional se mantenha dentro do processo.
Depois da terceira maratona em Bruxelas, os 17 ministros e banqueiros centrais do Eurogrupo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) conseguiram “um acordo muito difícil”, disse Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo.
Alemanha, Finlândia e Holanda opuseram-se e ganharam a batalha de impedir uma segunda reestruturação de dívida grega, agora com um “corte-de-cabelo” na dívida detida pelo “sector oficial” europeu – a dívida na mão do FMI é, por definição, não reestruturável. O FMI cedeu nesse ponto da reestruturação e aceitou, também, uma reengenharia do plano de descida das projeções do rácio da dívida grega em relação ao PIB até 2022. Depois de um pico de 190% do PIB em 2014, a dívida grega, segundo o novo plano, deverá descer para 175% em 2016 (final formal do plano de ajustamento do défice), para 124% em 2020 e “significativamente abaixo de 110% em 2022”.
O “substancialmente abaixo” permitirá flexibilidade para a definição da meta no futuro e eventuais medidas adicionais. O comunicado do Eurogrupo admite, se necessário, novos cortes nos juros dos empréstimos bilaterais do primeiro programa de resgate, e/ou níveis ainda mais baixos de comparticipação da Grécia nos projectos financiados pelos fundos estruturais.
Segundo a Reuters, o próprio Jens Weidemann, o presidente do Banco central alemão, sugeriu que a Grécia poderá receber de presente uma reestruturação da dívida do sector oficial europeu se “implementar diligentemente as reformas acordadas”. A Comissão Europeia apoiaria esta posição.
Recorde-se que tudo isto são projeções e que dependem, naturalmente, da trajetória de crescimento do PIB. O FMI admitiu como dívida “sustentável” uma meta de 124% daqui a oito anos, muito acima dos 90 a 100% recomendados por académicos.
O que deu a Grécia em troca? Para além dos pacotes de austeridade já aprovados, Atenas aceitou transferir todos os rendimentos do plano de privatizações, os excedentes primários definidos e 30% do excesso que se obtiver no alcança dessa meta para a conta especial ligada ao plano de pagamentos trimestrais do serviço de dívida.
As mais recentes sondagens dão o principal partido de oposição, o Syriza (esquerda radical), com quatro pontos percentuais de avanço sobre a Nova Democracia, que lidera a atual coligação governamental desde as últimas eleições em junho.
O pacote aprovado
O Eurogrupo, depois de 13 horas de negociação, aprovou os seguintes pontos:
# Corte nos juros do primeiro pacote de resgate (de 2010), constituído por empréstimos bilaterais, que baixam dos atuais 1,5% acima da Libor para 0,9% e, posteriormente, para 0,5%, quando o orçamento grego conseguir um excedente de 4,5% do PIB, um objetivo para 2016; os outros países sob resgate (Irlanda e Portugal) estão dispensados de participar neste corte de juros;
# Corte de 10 pontos base nas comissões pagas pela Grécia ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) ao abrigo do segundo pacote de resgate;
# Período de carência de dez anos no pagamento ao FEEF dos juros relativos ao segundo pacote de resgate (de 2012);
# Extensão do prazo de pagamento de 15 para 30 anos quer dos empréstimos bilaterais do primeiro pacote de resgate como do segundo plano de resgate ao abrigo do FEEF;
# “Possível” plano de recompra de “diversas categorias” da dívida grega (presumivelmente na mão de credores privados) a preços “não superiores aos do fecho de 23 de novembro”, não sendo conhecidos os detalhes desta operação, que será a primeira do género a ser integrada em planos de resgate da troika, e que tem sido defendida como medida complementar por muitos académicos; o FMI só acordará em desembolsar a sua parte na próxima tranche do segundo plano de resgate se este plano “possível” de recompra tiver sido definido e implementado; a expressão “possível” é de assinalar;
# Os lucros do sistema de bancos centrais da zona euro obtidos nas operações de compra de dívida grega no mercado secundário ao abrigo do programa anterior SMP (criado pelo anterior presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet) reverterão para a já referida conta especial do Tesouro grego ligada aos resgates; os bancos centrais de Portugal e Irlanda estarão isentos de aplicar esta decisão;
# Luz verde para a próxima reunião do Eurogrupo a 13 de dezembro desbloquear o pagamento a Atenas de tranches em atraso num montante de 34,4 mil milhões de euros (23,8 mil milhões para a recapitalização dos bancos gregos e €10.6 mil milhões de assistência financeira ao orçamento) e possibilidade de pagamento de uma segunda parte em atraso de 9,3 mil milhões de euros em três tranches ao longo do primeiro trimestre de 2013, após exame pela troika da realização da reforma fiscal que deverá ficar concluída em janeiro do próximo ano;
# Reafirmação da concessão à Grécia de uma extensão do plano de ajustamento do défice orçamental de 2014 para 2016, o que exigirá a procura de financiamento adicional oficial ou nos mercados de 32,6 mil milhões de euros;
# O BCE voltará a aceitar colateral em dívida pública grega na posse dos bancos gregos.
Jean-Claude Juncker deu a entender que as novas regras acordadas com a Grécia em relação ao segundo plano de resgate já ao abrigo do FEEF, que ainda não estejam em aplicação nos casos dos resgates à Irlanda e Portugal, possam ser estendidas a estes dois países. No entanto, a Irlanda já rejeitou a ideia.
Irlanda diz que não são “transponíveis” as decisões sobre a Grécia
Este pacote em princípio não é “transponível” para a Irlanda, afirmou Michael Noonan, o ministro das Finanças de Dublin. “O pacote que está a ser discutido não será aplicável à Irlanda. Trata-se de um caso especial e particular. Não há cruzamento com os assuntos irlandeses. Nós temos as nossas próprias negociações em curso ou que continuarão nom próximo ano”.
Depois da terceira maratona em Bruxelas, os 17 ministros e banqueiros centrais do Eurogrupo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) conseguiram “um acordo muito difícil”, disse Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo.
Alemanha, Finlândia e Holanda opuseram-se e ganharam a batalha de impedir uma segunda reestruturação de dívida grega, agora com um “corte-de-cabelo” na dívida detida pelo “sector oficial” europeu – a dívida na mão do FMI é, por definição, não reestruturável. O FMI cedeu nesse ponto da reestruturação e aceitou, também, uma reengenharia do plano de descida das projeções do rácio da dívida grega em relação ao PIB até 2022. Depois de um pico de 190% do PIB em 2014, a dívida grega, segundo o novo plano, deverá descer para 175% em 2016 (final formal do plano de ajustamento do défice), para 124% em 2020 e “significativamente abaixo de 110% em 2022”.
O “substancialmente abaixo” permitirá flexibilidade para a definição da meta no futuro e eventuais medidas adicionais. O comunicado do Eurogrupo admite, se necessário, novos cortes nos juros dos empréstimos bilaterais do primeiro programa de resgate, e/ou níveis ainda mais baixos de comparticipação da Grécia nos projectos financiados pelos fundos estruturais.
Segundo a Reuters, o próprio Jens Weidemann, o presidente do Banco central alemão, sugeriu que a Grécia poderá receber de presente uma reestruturação da dívida do sector oficial europeu se “implementar diligentemente as reformas acordadas”. A Comissão Europeia apoiaria esta posição.
Recorde-se que tudo isto são projeções e que dependem, naturalmente, da trajetória de crescimento do PIB. O FMI admitiu como dívida “sustentável” uma meta de 124% daqui a oito anos, muito acima dos 90 a 100% recomendados por académicos.
O que deu a Grécia em troca? Para além dos pacotes de austeridade já aprovados, Atenas aceitou transferir todos os rendimentos do plano de privatizações, os excedentes primários definidos e 30% do excesso que se obtiver no alcança dessa meta para a conta especial ligada ao plano de pagamentos trimestrais do serviço de dívida.
As mais recentes sondagens dão o principal partido de oposição, o Syriza (esquerda radical), com quatro pontos percentuais de avanço sobre a Nova Democracia, que lidera a atual coligação governamental desde as últimas eleições em junho.
O pacote aprovado
O Eurogrupo, depois de 13 horas de negociação, aprovou os seguintes pontos:
# Corte nos juros do primeiro pacote de resgate (de 2010), constituído por empréstimos bilaterais, que baixam dos atuais 1,5% acima da Libor para 0,9% e, posteriormente, para 0,5%, quando o orçamento grego conseguir um excedente de 4,5% do PIB, um objetivo para 2016; os outros países sob resgate (Irlanda e Portugal) estão dispensados de participar neste corte de juros;
# Corte de 10 pontos base nas comissões pagas pela Grécia ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) ao abrigo do segundo pacote de resgate;
# Período de carência de dez anos no pagamento ao FEEF dos juros relativos ao segundo pacote de resgate (de 2012);
# Extensão do prazo de pagamento de 15 para 30 anos quer dos empréstimos bilaterais do primeiro pacote de resgate como do segundo plano de resgate ao abrigo do FEEF;
# “Possível” plano de recompra de “diversas categorias” da dívida grega (presumivelmente na mão de credores privados) a preços “não superiores aos do fecho de 23 de novembro”, não sendo conhecidos os detalhes desta operação, que será a primeira do género a ser integrada em planos de resgate da troika, e que tem sido defendida como medida complementar por muitos académicos; o FMI só acordará em desembolsar a sua parte na próxima tranche do segundo plano de resgate se este plano “possível” de recompra tiver sido definido e implementado; a expressão “possível” é de assinalar;
# Os lucros do sistema de bancos centrais da zona euro obtidos nas operações de compra de dívida grega no mercado secundário ao abrigo do programa anterior SMP (criado pelo anterior presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet) reverterão para a já referida conta especial do Tesouro grego ligada aos resgates; os bancos centrais de Portugal e Irlanda estarão isentos de aplicar esta decisão;
# Luz verde para a próxima reunião do Eurogrupo a 13 de dezembro desbloquear o pagamento a Atenas de tranches em atraso num montante de 34,4 mil milhões de euros (23,8 mil milhões para a recapitalização dos bancos gregos e €10.6 mil milhões de assistência financeira ao orçamento) e possibilidade de pagamento de uma segunda parte em atraso de 9,3 mil milhões de euros em três tranches ao longo do primeiro trimestre de 2013, após exame pela troika da realização da reforma fiscal que deverá ficar concluída em janeiro do próximo ano;
# Reafirmação da concessão à Grécia de uma extensão do plano de ajustamento do défice orçamental de 2014 para 2016, o que exigirá a procura de financiamento adicional oficial ou nos mercados de 32,6 mil milhões de euros;
# O BCE voltará a aceitar colateral em dívida pública grega na posse dos bancos gregos.
Jean-Claude Juncker deu a entender que as novas regras acordadas com a Grécia em relação ao segundo plano de resgate já ao abrigo do FEEF, que ainda não estejam em aplicação nos casos dos resgates à Irlanda e Portugal, possam ser estendidas a estes dois países. No entanto, a Irlanda já rejeitou a ideia.
Irlanda diz que não são “transponíveis” as decisões sobre a Grécia
Este pacote em princípio não é “transponível” para a Irlanda, afirmou Michael Noonan, o ministro das Finanças de Dublin. “O pacote que está a ser discutido não será aplicável à Irlanda. Trata-se de um caso especial e particular. Não há cruzamento com os assuntos irlandeses. Nós temos as nossas próprias negociações em curso ou que continuarão nom próximo ano”.
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