O juiz federal Thomas Griesa do Tribunal Federal de Nova Iorque publicou uma sentença condenatória da Argentina exigindo que o país pague aos demandantes, a NML Capital Limited, um “fundo abutre” ligado à Elliot Management Corp do multimilionário Paul Singer, o que lhes é devido como credores da dívida soberana argentina. Está envolvido um montante de 1,3 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros em capital e juros). Os “fundos abutre” detêm títulos de dívida que não foram trocados na operação de reestruturação da dívida argentina, considerados “resistentes” (holdouts), reclamando, por isso, o pagamento integral do seu valor nominal.
Paul Singer, o personagem agora na ribalta, é considerado o “inventor” dos fundos abutre (vulture funds, em inglês) desde que ganhou um litígio sobre dívida com o governo peruano em 1996 e conseguiu um lucro de 400% na operação. A Elliot Management possui, também, títulos de uma pequena parte da dívida grega (pouco mais de 4 mil milhões de euros) que não foi reestruturada em março deste ano.
A 15 de dezembro vencem títulos pelo que o Tesouro argentino só poderá pagar aos detentores de títulos trocados aquando da reestruturação de dívida depois de se comprometer que “fará o pagamento apropriado a favor dos demandantes, antecipadamente ou em simultâneo ao pagamento aos detentores dos títulos trocados”. Esse pagamento deverá ser depositado numa conta especial.
Deste modo, o juiz rejeitou quer a petição do governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner de suspensão do pagamento desses títulos aos fundos até que se resolvesse um processo em tribunal superior, quer o argumento de “tratamento desigual” alegado pelos investidores na dívida argentina que aceitaram o processo de reestruturação. Esses investidores tiveram de aceitar um “corte-de-cabelo” (hair cut) de 75% durante a reestruturação e, agora, vêem os designados “fundos abutres” ganharem a reclamação de serem pagos em função de 100% do valor nominal da dívida de então.
Recorde-se que a Argentina desde há uma década que tem recorrido aos tribunais federais de Nova Iorque, “consentindo submeter-se a essa jurisdição”, como recorda o juiz norte-americano.
Hernán Lorenzino, o ministro da Economia argentino, afirmou, entretanto, que irá recorrer da decisão do juiz, que subiu para o Tribunal de Apelação, que deverá ratificar ou não a decisão de Thomas Griesa.
Os “fundos abutre” são fundos de alto risco que investem em dívida que está em risco de bancarrota ou que não foi reestruturada por oposição dos detentores de títulos, que são designados por “resistentes” (holdouts). Compram-na por uma fracção muito pequena do valor nomimal e perseguem, por vias legais, as entidades emissoras (neste caso, o estado soberano). Em Maio deste ano, outro “fundo abutre”, o Dart Management, conseguiu um cheque de 400 milhões de euros do governo grego, com base em títulos que ficaram de fora da reestruturação de dívida concluída em março.
No entanto, alguns analistas de Wall Street, citados pelo jornal “El Clarín”, consideram que o juiz se excedeu e inclusive entrou em contradição. “Coloca em risco toda a reestruturação da dívida argentina e também, no futuro, outras reestruturações”, afirmou, por exemplo, Alberto Bernal, da Bulltick Capital Markets, que sublinha, que, paradoxalmente, este juiz endossou as duas reestruturações ocorridas em 2005 e 2010, que foram realizadas com base na legislação de Nova Iorque.
Risco de evento de crédito
Esta situação coloca a Argentina, de novo, numa situação que pode implicar um evento de crédito, um novo default. O país está atualmente com um risco de incumprimento num horizonte de cinco anos de 77,52%, um nível inclusive mais elevado do que o atingido por Portugal a 30 de janeiro, quando chegou aos 73,32% no fecho, segundo dados da CMA DataVision. O custo atual dos credit default swaps (derivados financeiros que funcionam como seguros contra o risco de incumprimento, cds no acrónimo) relativos à dívida argentina está acima de 2450 pontos base muito superior aos 1554,69 pontos base que atingira no caso português no início do ano.
A agitação no mercado dos cds levou a Argentina, no dia 26 de outubro, a subir à segunda posição no “clube” dos 10 países com maior risco de default.
Na altura deveu-se aos rumores de que o país poderia não pagar em dólares (mas sim em pesos, a moeda local) os títulos soberanos (denominados em dólares) que vencem até ao final do ano, o que poderia desencadear um evento de crédito. A presidente argentina Cristina Fernández veio desmentir depois os rumores.
O ambiente aqueceu ainda mais com o litígio na barra dos Tribunais norte-americanos dos “fundos abutre” contra a República Argentina. Estes fundos, nomeadamente o NML Capital Limited, da Eliot Management, não aceitaram as trocas de dívida realizadas em 2005 e 2010 no âmbito da reestruturação da dívida argentina derivada do default de finais de 2001. Em virtude desse litígio, uma fragata da marinha de guerra argentina está inclusive aprisionada no Gana desde 2 de outubro.
Paul Singer, o personagem agora na ribalta, é considerado o “inventor” dos fundos abutre (vulture funds, em inglês) desde que ganhou um litígio sobre dívida com o governo peruano em 1996 e conseguiu um lucro de 400% na operação. A Elliot Management possui, também, títulos de uma pequena parte da dívida grega (pouco mais de 4 mil milhões de euros) que não foi reestruturada em março deste ano.
A 15 de dezembro vencem títulos pelo que o Tesouro argentino só poderá pagar aos detentores de títulos trocados aquando da reestruturação de dívida depois de se comprometer que “fará o pagamento apropriado a favor dos demandantes, antecipadamente ou em simultâneo ao pagamento aos detentores dos títulos trocados”. Esse pagamento deverá ser depositado numa conta especial.
Deste modo, o juiz rejeitou quer a petição do governo da presidente Cristina Fernández de Kirchner de suspensão do pagamento desses títulos aos fundos até que se resolvesse um processo em tribunal superior, quer o argumento de “tratamento desigual” alegado pelos investidores na dívida argentina que aceitaram o processo de reestruturação. Esses investidores tiveram de aceitar um “corte-de-cabelo” (hair cut) de 75% durante a reestruturação e, agora, vêem os designados “fundos abutres” ganharem a reclamação de serem pagos em função de 100% do valor nominal da dívida de então.
Recorde-se que a Argentina desde há uma década que tem recorrido aos tribunais federais de Nova Iorque, “consentindo submeter-se a essa jurisdição”, como recorda o juiz norte-americano.
Hernán Lorenzino, o ministro da Economia argentino, afirmou, entretanto, que irá recorrer da decisão do juiz, que subiu para o Tribunal de Apelação, que deverá ratificar ou não a decisão de Thomas Griesa.
Os “fundos abutre” são fundos de alto risco que investem em dívida que está em risco de bancarrota ou que não foi reestruturada por oposição dos detentores de títulos, que são designados por “resistentes” (holdouts). Compram-na por uma fracção muito pequena do valor nomimal e perseguem, por vias legais, as entidades emissoras (neste caso, o estado soberano). Em Maio deste ano, outro “fundo abutre”, o Dart Management, conseguiu um cheque de 400 milhões de euros do governo grego, com base em títulos que ficaram de fora da reestruturação de dívida concluída em março.
No entanto, alguns analistas de Wall Street, citados pelo jornal “El Clarín”, consideram que o juiz se excedeu e inclusive entrou em contradição. “Coloca em risco toda a reestruturação da dívida argentina e também, no futuro, outras reestruturações”, afirmou, por exemplo, Alberto Bernal, da Bulltick Capital Markets, que sublinha, que, paradoxalmente, este juiz endossou as duas reestruturações ocorridas em 2005 e 2010, que foram realizadas com base na legislação de Nova Iorque.
Risco de evento de crédito
Esta situação coloca a Argentina, de novo, numa situação que pode implicar um evento de crédito, um novo default. O país está atualmente com um risco de incumprimento num horizonte de cinco anos de 77,52%, um nível inclusive mais elevado do que o atingido por Portugal a 30 de janeiro, quando chegou aos 73,32% no fecho, segundo dados da CMA DataVision. O custo atual dos credit default swaps (derivados financeiros que funcionam como seguros contra o risco de incumprimento, cds no acrónimo) relativos à dívida argentina está acima de 2450 pontos base muito superior aos 1554,69 pontos base que atingira no caso português no início do ano.
A agitação no mercado dos cds levou a Argentina, no dia 26 de outubro, a subir à segunda posição no “clube” dos 10 países com maior risco de default.
Na altura deveu-se aos rumores de que o país poderia não pagar em dólares (mas sim em pesos, a moeda local) os títulos soberanos (denominados em dólares) que vencem até ao final do ano, o que poderia desencadear um evento de crédito. A presidente argentina Cristina Fernández veio desmentir depois os rumores.
O ambiente aqueceu ainda mais com o litígio na barra dos Tribunais norte-americanos dos “fundos abutre” contra a República Argentina. Estes fundos, nomeadamente o NML Capital Limited, da Eliot Management, não aceitaram as trocas de dívida realizadas em 2005 e 2010 no âmbito da reestruturação da dívida argentina derivada do default de finais de 2001. Em virtude desse litígio, uma fragata da marinha de guerra argentina está inclusive aprisionada no Gana desde 2 de outubro.
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